A Meta, controladora do Facebook e Instagram, disse num documento que talvez tenha de sair da europa caso não possa transferir os seus dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.

O alerta veio no relatório anual enviado pela companhia à Securities and Exchange Commission (SEC), um órgão americano correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Esse aviso está relacionado com as leis europeias de proteção de dados, que são são mais restritas do que as regras dos EUA, onde empresas de tecnologia como o Facebook mantém os seus data centers com a maior parte das informações deõs seus usuários.

Para armazenarem e processarem dados ao redor do mundo, essas companhias valem-se de acordos internacionais firmados entre as nações.
Porém, o acordo mais recente entre a União Europeia e os EUA foi invalidado pela mais alta instância da Justiça do bloco.

No entendimento dos juízes, os EUA não protegem a privacidade dos europeus de forma adequada, já que agências governamentais americanas poderiam solicitar dados dos cidadãos sem que eles soubessem.

Essa decisão ocorreu em julho de 2020, mas as transferências de dados continuaram acontecendo graças a um mecanismo conhecido como cláusulas contratuais padrão (SCCs, na sigla em inglês).

Essa garantia, entretanto, também está em risco devido a uma decisão da agência de proteção de dados da Irlanda, tomada em agosto de 2020.

“A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados iniciou um inquérito sobre as transferências de dados controlados pelo Facebook, e sugeriu que os SCCs não podem, na prática, ser usadas para transferências de dados entre a União Europeia e os EUA”, disse Nick Clegg, vice-presidente de assuntos e comunicações globais do Facebook, em um post no blog da companhia na ocasião.

A decisão final sobre a legalidade do uso dos SCCs para transferências de dados está prevista para os próximos meses, segundo os sites americanos “CNET” e “CNBC”.

“Se não pudermos transferir dados entre países e regiões em que operamos, ou se formos restritos de compartilhar dados entre os nossos produtos e serviços, isso poderia afetar nossa capacidade de oferecer nossos serviços, a maneira com a qual ofertamos esses serviços e nossa habilidade de direcionar anúncios, o que poderia afetar nossos resultados financeiros”, escreveu a empresa no documento enviado neste mês à SEC.

Num comunicado à imprensa americana, a Meta disse que “não tem nenhum desejo ou plano de se retirar da Europa”, mas que diversas empresas, organizações e serviços precisam transferir os dados para fornecer serviços pelo Mundo.

O que fica no ar são as seguintes questões, quanto depende a minha Empresa do Facebook? Já tenho alternativa?